Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.